Mais de 700 famílias da zona norte de Manaus serão beneficiadas com títulos definitivos de propriedade

Manaus (AM) – Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), foram entregues à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) mais de 700 registros de imóveis referentes a moradias localizadas nas comunidades Monte Sinai e Vale do Sinai, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. Os documentos serão repassados oficialmente aos moradores nos próximos dias, garantindo segurança jurídica e reconhecimento legal da posse.

A iniciativa integra uma ação interinstitucional desenvolvida pela Sect em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o 6° Cartório de Registro de Imóveis. O objetivo é acelerar a regularização fundiária em áreas urbanas ocupadas há anos por famílias que ainda não possuíam a titulação definitiva.

De acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, a medida representa um marco histórico na política habitacional do estado. “Esses títulos representam mais do que um papel. São a garantia do direito à moradia, à dignidade e à cidadania para famílias que aguardavam há anos por esse momento. É um marco da gestão que tem priorizado a regularização fundiária como política pública essencial”, destacou.

O oficial do 6° Cartório, Aníbal Resende, destacou o papel da integração entre as instituições envolvidas. “A parceria tem sido fundamental para agilizar esse processo. O trabalho conjunto é o que torna possível entregar resultados concretos à população”, afirmou.

A legalidade e a transparência de todas as etapas foram ressaltadas pelo juiz-corregedor auxiliar da CGJ, Yuri Caminha. “A atuação dos cartórios, com o acompanhamento da Corregedoria, assegura que os títulos tenham plena validade jurídica. Cada fase foi conduzida com responsabilidade e rigor técnico”, garantiu.

Segundo o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário da DPE-AM, os impactos da regularização vão muito além do reconhecimento documental. “A regularização fundiária transforma vidas. Garante acesso a políticas públicas, estabilidade e planejamento familiar. É uma ferramenta de justiça social que promove autonomia e inclusão”, afirmou.

A cerimônia oficial de entrega dos títulos definitivos deve ser realizada em breve. As famílias contempladas terão, enfim, a posse legal de seus imóveis reconhecida, encerrando um ciclo de incertezas e abrindo espaço para novas oportunidades.