Ex-prefeito de Maués é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos

Nesta quinta feira, dia 19 de março de 2020, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou Padre Carlos Góes, ex-prefeito de Maués a devolver R$ 20.572.589,46 (vinte milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) em razão do pagamento de honorários advocatícios e demais pagamentos indevidos.

Esses recursos são provenientes de uma ação judicial movida em 2002 pelo ex-prefeito Sidney Leite que a época cobrava uma diferença de repasses do antigo FUNDEF, hoje FUNDEB. Os valores deveriam ser aplicado em educação, porém, como em um passe de mágica o dinheiro esvaiu-se, o fato chamou a atenção dos vereadores de Maués, o que culminou com a instalação de uma comissão para apurar o destino dos recursos, chamada CPI dos Precatórios.

A CPI foi instalada, e convocou os envolvidos, entre os ouvidos estiveram: Padre Carlos Goés e Graciete Itou, ex-prefeito e ex-secretária de finanças respectivamente, o vereador Luizinho Canindé conduziu a relatoria da CPI, “Fizemos um trabalho sério e imparcial, auxiliamos os órgãos de controle na apuração e punição dos envolvidos. Esse montante deveria ter sido aplicado em Educação, o que me deixa mais tranquilo é saber que ao menos o maior culpado desse ato irresponsável está sendo penalizado. Que sirva de exemplo para que futuramente esse tipo de conduta não se repita mais. Hoje temos um outro cenário, vemos os profissionais da educação sendo valorizados e os recursos sendo aplicados de forma devida” observou Canindé.

Padre Carlos Góes ainda foi multado no valor de R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), o montante deve ser recolhido aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 dias.

Direito de resposta

Boa tarde meus amigos e amigas.

A nossa rotina mudou. Estamos vivendo tempos difíceis por conta da pandemia do coronavírus. O momento não é propício para falarmos de decisões dos tribunas e perseguição política. Vamos nos resguardar e nos manifestar de forma processual e pedimos a todos e a todas que respeitem o momento de quarentena que nosso País está passando.

É um assunto sério. Que precisa ser conduzido com muita responsabilidade e prioridade pelos nossos governantes. Maués não está imune.Devemos fazer nossa parte sem pânico, mas sobretudo com responsabilidade, redobrando a atenção, o cuidado, o alerta.

Quero dizer que sempre confiei na justiça e na transparência de meus atos enquanto gestor do município de Maués.

Portanto informo que:
Após publicação de acórdão de julgamento de Representação realizado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi divulgada na mídia a informação de que o ex-prefeito de Maués, Raimundo Carlos Goés, deveria devolver valores aos cofres públicos em razão de supostas irregularidades na aplicação dos repasses de FUNDEF e FUNDEB realizados no Município à época.

Ressalto que já foi tomado conhecimento do teor do voto proferido pelo Relator do processo, cuja fundamentação ainda pode ser – e será – objeto de Recurso com efeito suspensivo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
A partir da Publicação mencionada, realizada em 19/03/2020, serão opostos Embargos de Declaração, os quais, automaticamente, suspenderão a eventual necessidade de pagamento de quaisquer valores.

Caso o julgamento dos Embargos a serem protocolados mantenha a decisão, será interposto Recurso de Reconsideração para reverter a decisão e sua fundamentação.

Informo também que não existe a devolução de R$ 20 milhões, e sim uma multa. Houve inclusive má fé de sites e meios de comunicação que omitiram a informação de que no mesmo dia 19/03 o atual gestor, também foi multado referente a irregularidade contábil e financeira com as contas da prefeitura do ano de 2017 e com prazo de 30 dias para devolução.
Encerro afirmando que continuarei respondendo a todos os processos baseados na verdade. Vamos nos unir, não só pelas pessoas que a gente ama, mas por todos nós.