TCE-AM foca em Maués, ex-secretários e empresário são chamados a dar explicações

TRIBUNAL DE CONTAS NOTIFICA E DÁ PRAZO A EX-SECRETÁRIOS

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM notificou o Sr. Anderson Jerry Souza Góes, ex-secretário de saúde de Maués-AM, por meio do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2017-DICAMI. A Corte de Contas notificou ainda o ex-secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Sr. Pedro Elias de Souza, por meio do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2017-DICAMI, ambos fazem parte do Processo nº 14.780/2016-TCE. Os ex-secretários tem o prazo de 30 (dias), a contar da última publicação para apresentar documentos e/ou justificativas como razões de defesa em face a Denúncia formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Maués – CPI da Saúde, relativos aos exercícios de 2014 e 2015, naquilo em que envolve-os, como parte.

Link do D.O.E – TCE/AM: http://doe.tce.am.gov.br/doe/wp-content/uploads/2017/07/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-1638-de-21-de-julho-de-2017.pdf

CONVÊNIO ENTRE SEPROR E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MAUÉS

Edital de Notificação – Segunda Câmara

Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.º 2423/96 – TCE, e art. 97, I e § 2º, da Resolução TCE n.º 04/02, combinado com o art. 5º, LV, da CF/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIFRAN RIBEIRO SOARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, n.º 1155, 2º andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egrégia Segunda Câmara, a fim de tomar ciência do Acórdão n°88/2017 – TCE-SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº3906/2010, referente à Prestação de Contas de Convênio n° 12/2009, firmado entre a Secretaria de Produção Rural – SEPROR e a Associação dos Prod., Beneficiadores, Derivados de Guaraná e Agricultura Familiar das Est. Vicinais de Maués.

DEPARTAMENTO DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Julho de 2017.

Link do D.O.E – TCE/AM: http://doe.tce.am.gov.br/doe/wp-content/uploads/2017/07/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-1628-de-07-de-julho-de-2017.pdf